Processo físico
Manifestando apelo ao Presidente da República e ao Presidente do Instituo Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, para que seja concedido transito livre aos moradores remanescentes do Parque Nacional da Serra do Itajaí.
| Entrada | 14/04/2021 |
|---|---|
| Autoria | Ricardo Alba |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
29ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado
15/04/2021 às 09:00