Processo físico
Requer o envio de expediente ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e ao Conselho Gestor do Programa Nacional da Agricultura Familiar - PRONAF, solicitando a alteração da Portaria n. 75.
| Entrada | 25/10/2005 |
|---|---|
| Autoria | Paulo Roberto Eccel |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.