Processo físico
Requer o encaminhamento de mensagem ao Presidente da ANATEL, solicitando a dispensa da cobrança dos valores exigíveis e fixados para o suporte de ajuda "102" aos deficientes visuais.
| Entrada | 21/10/2005 |
|---|---|
| Autoria | Lício Mauro da Silveira |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
25/10/2005
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação na Ordem do Dia
25/10/2005
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 82ª Sessão Ordinária
25/10/2005
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
18/05/2006
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
18/05/2006
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
18/05/2006
Coordenadoria de Documentação