Processo físico
Manifestando ao Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, ao Procurador-Geral do Ministério Público do Trabalho e à Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, apoio a manutenção da Norma Regulamentadora nº 36.
| Entrada | 13/04/2021 |
|---|---|
| Autoria | Luciane Carminatti |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
28ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado
14/04/2021 às 14:00