Processo físico
Apelando ao Presidente da Câmara dos Deputados e demais autoridades, para que seja alterado para regime fechado o período inicial da pena contra crimes ambientais, bem como ampliado o valor da multa para quinhentos mil reais por animal assassinado.
| Entrada | 29/03/2022 |
|---|---|
| Autoria | Marcius Machado |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
30/03/2022
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
30/03/2022
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 23ª Sessão Ordinária
30/03/2022
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
30/03/2022
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
30/03/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a resposta ao Autor via Processo SEI nº 22.0.000010998-7
13/04/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
18/04/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
18/04/2022
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
18/04/2022
Coordenadoria de Documentação