Processo físico
Requer o envio de mensagem a Bancada Federal Catarinense, apelando para que as creches sejam incluidas na PEC 415/05 como beneficiadas.
| Entrada | 18/10/2005 |
|---|---|
| Autoria | Francisco de Assis |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.