Processo físico
Prestando homenagem póstuma ao Promotor Público João da Cruz e Sousa reconhecendo, por meio da lei nº 17.264, de 26 de setembro de 2017, o direito que lhe foi negado em 1883.
| Entrada | 01/11/2017 |
|---|---|
| Autoria | Dirceu Dresch |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.