Processo físico
Requer o envio de expediente ao Presidente do Senado, solicitando reavaliação no mérito do Projeto de Lei n. 268/02, que trata da definição do ato médico.
| Entrada | 17/10/2005 |
|---|---|
| Autoria | Odete de Jesus |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.