Processo físico
Manifestando apelo aos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, pela aprovação do Projeto de Lei que "Recategoriza a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, criada pelo Decreto nº 99.142 de 12 de março de 1990, em parque nacional Marinho do Arvoredo."
| Entrada | 07/04/2021 |
|---|---|
| Autoria | Paulinha |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
26ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado
08/04/2021 às 09:00