Processo físico
Apelando ao Ministro do Meio Ambiente e ao Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos naturais Renováveis para que seja revisada a Instrução Normativa nº 185/08 do IBAMA, com o fim de incluir o Estado como área autorizada ao cultivo comercial da macroalga Kappaphycus Alvarezii.
| Entrada | 22/05/2019 |
|---|---|
| Autoria | Jair Miotto |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
22/05/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
22/05/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 43ª Sessão Ordinária
22/05/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
22/05/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
22/05/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a resposta ao Autor por meio digital
19/06/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
19/06/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
19/06/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
19/06/2019
Coordenadoria de Documentação