Processo físico
Apelando ao Deputado Federal Jorginho Mello para manter a atividade das empresas têxteis de facção como industrialização sob encomenda e não como prestadoras de serviço, mediante adequação da redação dada ao ítem 14.05, anexo único da Lei Complementar nº 116/2003, alterada pela Lei Complementar nº 157/2016.
| Entrada | 26/10/2017 |
|---|---|
| Autoria | Maurício Eskudlark |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
26/10/2017
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
26/10/2017
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 101ª Sessão Ordinária
26/10/2017
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
26/10/2017
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
26/10/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
30/07/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
30/07/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
30/07/2019
Coordenadoria de Documentação