Processo físico

MOC/0238.2/2019

Apelando aos Presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados pela alteração da Lei nº 9250/1995. (Altera a legislação do IRPF, para permitir nas deduções as despesas relativas aos pagamento efetuados com serviços de profissionais de educação física e nutricionistas.)

Entrada 21/05/2019
Autoria Fernando Krelling
Procedência Legislativo
Tipo Moção
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhum documento disponível.