Processo físico

MOC/0230.5/2009

Apelando ao Senador Marconi Perillo, aos Deputados Valter Pereira e a Bancada de Deputados Federais de Santa Catarina no Congresso Nacional, pela urgência na aprovação do Projeto de Lei que trata da isenção da CIDE no preço do óleo diesel, para fins agrícolas e de geração de energia elétrica.

Entrada 27/10/2009
Autoria Carlos Chiodini
Procedência Legislativo
Tipo Moção
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

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