Processo físico
Manifestando ao Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Senado e aos Parlamentares da bancada Catarinense na Câmara dos Deputados e no Senado, apoio à aprovação do Projeto de Lei n 795/2021.
| Entrada | 05/04/2021 |
|---|---|
| Autoria | Luciane Carminatti |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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