Processo físico
Cumprimentando o Presidente da República, pela assinatura do decreto que altera as regras sobre uso de armas e munições.
| Entrada | 14/05/2019 |
|---|---|
| Autoria | Jessé Lopes |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.