Processo físico
Cumprimentando o Doutor Márcio Schiefler Fontes, por sua designação para presidir o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
| Entrada | 31/03/2021 |
|---|---|
| Autoria | João Amin |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
24ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado
06/04/2021 às 14:00