Processo físico

MOC/0219.0/2005

Requer o envio de expediente aos Ministros da Casa Civil e do Meio Ambiente e ao Fórum Parlamentar Catarinense, solicitando que seja pedido ao IBAMA a agilização dos trâmites referentes à análise do EIA-RIMA da Usina Hidrelétrida de Pai-Querê, situada na região de Lages, e seu conseqüente licenciamento ambiental.

Entrada 27/09/2005
Autoria Sérgio Godinho
Procedência Legislativo
Tipo Moção
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

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