Processo físico

MOC/0216.7/2019

Apelando ao Senador Jorginho Mello e à Deputada Federal Carmen Zanotto para que envidem esforços pela não aprovação do PL nº 06/19, o qual revoga a Lei nº 13.290/16, para deixar de tornar obrigatório o uso, nas rodovias, de farol baixo aceso durante o dia.

Entrada 09/05/2019
Autoria Marcius Machado
Procedência Legislativo
Tipo Moção
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

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