Processo físico
Apelando ao Senador Jorginho Mello e à Deputada Federal Carmen Zanotto para que envidem esforços pela não aprovação do PL nº 06/19, o qual revoga a Lei nº 13.290/16, para deixar de tornar obrigatório o uso, nas rodovias, de farol baixo aceso durante o dia.
| Entrada | 09/05/2019 |
|---|---|
| Autoria | Marcius Machado |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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