Processo físico
Apelando ao Superintendente Regional da Receita Federal do brasil no Estado de Santa Catarina e demais autoridades, para que, embora com processo de investigação em curso, possa ser dada destinação aos primeiros cinquenta respiradores mecânicos ora retidos, para que sejam destinados ao uso do sistema hospitalar de Santa Catarina.
| Entrada | 25/05/2020 |
|---|---|
| Autoria | Moacir Sopelsa |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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