Processo físico

MOC/0209.8/2017

Manifestando ao Presidente do Conselho Federal de Enfermagem e ao Juiz da 20ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, contrariedade à decisão proferida nos autos nº1006566-69.2017.4.01.3400, que suspendeu parcialmente a portaria nº 2.488/2011 do Ministério da Saúde.

Entrada 11/10/2017
Autoria Ana Paula Lima
Procedência Legislativo
Tipo Moção
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.