Processo físico
Solicita ao Presidente do Superior Tribunal de Justiça, para a necessidade de julgamento da Ação de Suspensão de Liminar e Sentença - Processo nº SLS327/06, proposta pelo Município de Itajaí e Superintendência do Porto de Itajaí, cujo resultado depende a transferência da sede da Capitania dos Portos.
| Entrada | 08/11/2006 |
|---|---|
| Autoria | Julio Garcia |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício
08/11/2006
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
08/11/2006
Coordenadoria de Expediente
Deferimento pela Presidência na Ordem do Dia
08/11/2006
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 89ª Sessão Ordinária
08/11/2006
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
23/04/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
23/04/2007
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
23/04/2007
Coordenadoria de Documentação