Processo físico

MOC/0204.3/2005

Requer o envio de expediente aos Parlamentares Catarinenses no Congresso Nacional, solicitando a reavaliação dos critérios pertinentes à área legal da mata ciliar de cursos d'água, em especial na região do Alto Vale do Itajaí.

Entrada 19/09/2005
Autoria Rogério Mendonça
Procedência Legislativo
Tipo Moção
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.