Processo físico
Requer o envio de expediente aos Parlamentares Catarinenses no Congresso Nacional, solicitando a reavaliação dos critérios pertinentes à área legal da mata ciliar de cursos d'água, em especial na região do Alto Vale do Itajaí.
| Entrada | 19/09/2005 |
|---|---|
| Autoria | Rogério Mendonça |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.