Processo físico
Manifestando ao Presidente da República, Ministro da Fazenda, Presidente da Câmara Federal, Deputados Federais, Presidente do Senado e Senadores da República, contrariedade às alterações propostas na minuta de portaria que irá substituir a portaria nº 296/2009, que aprova o regimento interno do Instituto Nacional do Seguro Social.
| Entrada | 03/10/2017 |
|---|---|
| Autoria | Ana Paula Lima |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.