Processo físico
Solicita ao Fórum Parlamentar Catarinense, agilização da tramitação de matéria que regulamenta a Emenda Constitucional nº 29.
| Entrada | 29/05/2007 |
|---|---|
| Autoria | Antônio Aguiar |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.