Processo físico

MOC/0178.7/2008

Solicitando ao Presidente do Fórum Parlamentar Catarinense, medidas urgentes visando inserir legalmente, mediante condições especiais, a manutenção em residências de animais pertencentes à fauna brasileira.

Entrada 10/12/2008
Autoria Rogério Mendonça
Procedência Legislativo
Tipo Moção
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

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