Processo físico
Manifestando ao Presidente do Conselho Nacional de Justiça preocupação com a decisão liminar da Ação Popular nº 101118979.2017.4.01.3400, e solicita restaurar os princípios constitucionais dispostos no Inciso III, Art. 1º, da dignidade da pessoa humana, e Inciso IV, Art. 3º, da promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
| Entrada | 21/09/2017 |
|---|---|
| Autoria | Cesar Valduga e Ana Paula Lima |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
21/09/2017
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
21/09/2017
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 87ª Sessão Ordinária
21/09/2017
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/09/2017
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
21/09/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
20/10/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
20/10/2017
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
20/10/2017
Coordenadoria de Documentação