Processo físico
Apelando ao Governador do Estado, por agilidade ao Decreto que regulamenta o procedimento para o credenciamento de projetos culturais.
| Entrada | 17/03/2021 |
|---|---|
| Autoria | Dr. Vicente Caropreso |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
19ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado
18/03/2021 às 09:00