Processo físico
Apelando ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, pela extensão, ao Estado de Santa Catarina, dos efeitos da Instrução Normativa nº 1, de 2020, do MAPA, que proíbe a captura, o transporte, o beneficiamento, a industrialização, a comercializaçãode qualquer indivíduo da espécie ucides cordatus, popularmente conhecido como caranguejo-uçá.
| Entrada | 05/05/2020 |
|---|---|
| Autoria | Ivan Naatz |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
06/05/2020
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
06/05/2020
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 23ª Sessão Ordinária
06/05/2020
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
06/05/2020
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
07/05/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a resposta ao Autor por meio digital
02/07/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
02/07/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
02/07/2020
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
02/07/2020
Coordenadoria de Documentação