Processo físico
Apelando ao Presidente da República e demais autoridades, para que adotem medidas que viabilizem a retirada dos tributos incidentes sobre medicamentos para uso humano.
| Entrada | 16/04/2019 |
|---|---|
| Autoria | Fabiano da Luz |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.