Processo físico

MOC/0171.0/2015

Solicitando ao Presidente da Câmara dos Deputados, aos líderes das Bancadas e ao coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense no Congresso Nacional, apoio para aprovação do Projeto de Lei nº 3.447/2015, de autoria do Deputado Ronaldo Martins, que acrescenta § 4º ao artigo 8º da Lei nº 9.250/1995, dispondo sobre a dedução no Imposto de Renda de Pessoa Física para despesas com o pagamento de parcelas do Fundo e Financiamento Estudantil.

Entrada 10/11/2015
Autoria Antonio Aguiar
Procedência Legislativo
Tipo Moção
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada
  • Incluído na Ordem do Dia

    10/11/2015

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário

  • Discussão e Votação na Ordem do Dia

    10/11/2015

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário

  • Aprovado na 102ª Sessão Ordinária

    10/11/2015

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    10/11/2015

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    10/11/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    24/07/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    24/07/2019

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    24/07/2019

    Coordenadoria de Documentação