Processo físico

MOC/0170.0/2008

Manifestando ao Presidente do Senado Federal, ao Presidente da Câmara dos Deputados e ao Fórum Parlamentar Catarinense, apoio à aprovação dos Projetos de Lei N°s 296/03 e 058/03, e ao Projeto de Lei Complementar N°042/07, que visam a recomposição do valor das aposentadorias e pensões.

Entrada 01/12/2008
Autoria Gelson Merísio
Procedência Legislativo
Tipo Moção
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

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