Processo físico
Apelando ao IBAMA e ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, a desburocratização do processo de concessão de licença para retirada de cascalho e pedras, nas pedreiras municipais.
| Entrada | 09/07/2009 |
|---|---|
| Autoria | Rogério Mendonça |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhum documento disponível.