Processo físico

MOC/0165.2/2008

Solicitando à Coordenadora do Fórum Parlamentar Catarinense a reavaliação dos critérios de disposição do óleo diesel ao pescador artesanal, subsidiado quando utilizado em sua atividade.

Entrada 20/11/2008
Autoria Rogério Mendonça
Procedência Legislativo
Tipo Moção
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.