Processo físico
Solicitando à Coordenadora do Fórum Parlamentar Catarinense a reavaliação dos critérios de disposição do óleo diesel ao pescador artesanal, subsidiado quando utilizado em sua atividade.
| Entrada | 20/11/2008 |
|---|---|
| Autoria | Rogério Mendonça |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.