Processo físico
Solicitando medidas ao Fórum Parlamentar Catarinense para a aprovação dos Projetos de Lei n. 213/03 e 3527/04, que dispõem sobre o Estatuto da Igualdade Racial e sobre o Sistema das Cotas para Negros e Índios nas Universidades Públicas Federais.
| Entrada | 05/07/2006 |
|---|---|
| Autoria | Afrânio Boppré e outro(s) |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício
05/07/2006
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 58ª Sessão Ordinária
05/07/2006
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
12/02/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
12/02/2007
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
12/02/2007
Coordenadoria de Documentação