Processo físico
Requer o envio de expediente ao Governador do Estado, solicitando o veto integral do PLC n. 021/03, que regulamenta a concessão de subvenções sociais às Associações de Bombeiros Comunitários e Voluntários, previstas no arrt. 109, § 2º da Constituição Estadual. (EX-OFÍCIO)
| Entrada | 12/11/2003 |
|---|---|
| Autoria | Dionei Walter da Silva |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.