Processo físico

MOC/0163.0/2003

Requer o envio de expediente ao Governador do Estado, solicitando o veto integral do PLC n. 021/03, que regulamenta a concessão de subvenções sociais às Associações de Bombeiros Comunitários e Voluntários, previstas no arrt. 109, § 2º da Constituição Estadual. (EX-OFÍCIO)

Entrada 12/11/2003
Autoria Dionei Walter da Silva
Procedência Legislativo
Tipo Moção
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada
  • Leitura no Expediente

    12/11/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    12/11/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação na Ordem do Dia

    12/11/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 89ª Sessão Ordinária

    12/11/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    16/03/2004

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    16/03/2004

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    16/03/2004

    Coordenadoria de Documentação