Processo físico
Apelando aos Presidentes da ANAC, da Câmara dos Deputados, do Senado, ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça para que sejam deflagradas pelas empresas aéreas iniciativas que assegurem aos passageiros com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos, aos doentes, às pessoas com deficiência, às gestantes ou lactantes, aos acompanhados de crianças e às crianças desacompanhadas, tratamento prioritário e ocupação dos assentos nas primeiras fileiras sem cobrança de taxa extra.
| Entrada | 29/05/2018 |
|---|---|
| Autoria | Cesar Valduga |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.