Processo físico
Apelando aos Presidentes da ANAC, da Câmara dos Deputados, do Senado, ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça para que sejam deflagradas pelas empresas aéreas iniciativas que assegurem aos passageiros com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos, aos doentes, às pessoas com deficiência, às gestantes ou lactantes, aos acompanhados de crianças e às crianças desacompanhadas, tratamento prioritário e ocupação dos assentos nas primeiras fileiras sem cobrança de taxa extra.
| Entrada | 29/05/2018 |
|---|---|
| Autoria | Cesar Valduga |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
29/05/2018
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
29/05/2018
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Deixou de ser apreciado na 53ª Sessão Ordinária
29/05/2018
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Incluído na Ordem do Dia
30/05/2018
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
30/05/2018
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 54ª Sessão Ordinária
30/05/2018
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
30/05/2018
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
30/05/2018
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
02/08/2018
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
02/08/2018
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
02/08/2018
Coordenadoria de Documentação