Processo físico
Manifestando ao Presidente da Câmara dos Deputados e aos Deputados Federais de Santa Catarina, repúdio à aprovação do PL nº 5069/2013 e solicita voto contrário ao Projeto.
| Entrada | 27/10/2015 |
|---|---|
| Autoria | Ana Paula Lima |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.