Processo físico
Solicitando aos Presidentes do Senado e da Câmara Federal e à Bancada Catarinense no Congresso Nacional, empenho para que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização adote as providências para a elaboração de decreto legislativo conforme decisão do Tribunal de Contas da União referente aos contratos de execução de obras de São José do Cerrito-Vargem, Campos Novos-São Miguel d' Oeste-Paraíso.
| Entrada | 04/07/2006 |
|---|---|
| Autoria | Sérgio Godinho |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
04/07/2006
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação na Ordem do Dia
04/07/2006
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 56ª Sessão Ordinária
04/07/2006
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação na Ordem do Dia
05/07/2006
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 58ª Sessão Ordinária
05/07/2006
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
08/08/2006
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
08/08/2006
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
08/08/2006
Coordenadoria de Documentação