Processo físico

MOC/0159.4/2005

Requer o envio de expediente ao Presidente da República, ao Ministro da Fazenda e ao Presidente do Banco Central, solicitando providências para estender os efeitos das Resoluções ns 3.194 e 3.195, do Banco Central, a todos os agricultores catarinenses que registraram perdas na estiagem que atingiu a safra 2003/2004.

Entrada 02/08/2005
Autoria Pedro Baldissera
Procedência Legislativo
Tipo Moção
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

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