Processo físico
Apelando ao Presidente do Conselho Estadual de Cultura para que uma das dez vagas ocupadas por representantes do poder público seja destinada, especificamente, para a Assembléia Legislativa do Estado.
| Entrada | 23/05/2018 |
|---|---|
| Autoria | Comissão de Educação, Cultura e Desporto |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.