Processo físico
Apelando à Bancada Catarinense no Congresso Nacional, á Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e á Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, para que aprove o Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do poder Executivo nº 750/17. (susta efeitos do Decreto nº 9.147/17 que extingue a Reserva Nacional de Cobre e seus associados, localizada nos Estados do Pará e Amapá)
| Entrada | 30/08/2017 |
|---|---|
| Autoria | Pe. Pedro Baldissera |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
30/08/2017
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
30/08/2017
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 78ª Sessão Ordinária
30/08/2017
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
30/08/2017
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
30/08/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
30/07/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
30/07/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
30/07/2019
Coordenadoria de Documentação