Processo físico
Solicitando ao Presidente do Fórum Parlamentar Catarinense no Congresso Nacional, a instituição de legislação que dispensa os deficientes mentais da obrigatoriedade do pagamento do Imposto de Renda.
| Entrada | 03/11/2008 |
|---|---|
| Autoria | Rogério Mendonça |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
04/11/2008
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
04/11/2008
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 83ª Sessão Ordinária
04/11/2008
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
04/11/2008
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
04/11/2008
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
03/03/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
03/03/2011
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
03/03/2011
Coordenadoria de Documentação