Processo físico
Apelando ao Secretário de Estado da Fazenda, pela revogação dos Decretos nºs 1.860, 1.866 e 1.867, publicados no Diário Oficial do Estado nos dias 27 e 28 de dezembro de 2018, referentes ao aumento da carga tributária do ICMS.
| Entrada | 02/04/2019 |
|---|---|
| Autoria | Nilso Berlanda |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
02/04/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
02/04/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
02/04/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
02/04/2019
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 23ª Sessão Ordinária
02/04/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhada a resposta ao Autor por meio digital
15/05/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
15/05/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
15/05/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
15/05/2019
Coordenadoria de Documentação