Processo físico
Requer o envio de expediente aos Presidentes da Câmara e do Senado Federal, e à Superintendência Nacional do ECAD, solicitando isentar as taxas de pequenos bares que possuem aparelhos de som ou televisores apenas como entretenimento dos próprios atendentes.
| Entrada | 21/06/2005 |
|---|---|
| Autoria | Francisco de Assis |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
21/06/2005
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação na Ordem do Dia
21/06/2005
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 44ª Sessão Ordinária
21/06/2005
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
12/08/2005
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
12/08/2005
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
12/08/2005
Coordenadoria de Documentação