Processo físico

MOC/0136.8/2018

Manifestando aos Presidentes da República, do Senado e da Câmara Federal, e ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense repúdio às mudanças propostas no Projeto de Lei Complementar nº 034/15. (Altera a Lei de Biossegurança, ao desobrigar a presença do símbolo dos transgênicos, letra "T" nos rótulos de alimentos)

Entrada 16/05/2018
Autoria Dirceu Dresch
Procedência Legislativo
Tipo Moção
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.