Processo físico
Manifestando aos Presidentes da República, do Senado e da Câmara Federal, e ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense repúdio às mudanças propostas no Projeto de Lei Complementar nº 034/15. (Altera a Lei de Biossegurança, ao desobrigar a presença do símbolo dos transgênicos, letra "T" nos rótulos de alimentos)
| Entrada | 16/05/2018 |
|---|---|
| Autoria | Dirceu Dresch |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.