Processo físico

MOC/0135.7/2015

Apelando aos Presidentes do Senado e da Câmara e ao Coordenador do Fórum Parlamentar no Congresso, pela rejeição ou retirada de pauta do Senado do PL nº 555/15, que dispõe sobre a responsabilidade das sociedades de economia mista e empresas públicas que especifica no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e do Municípios, e sobre seu estatuto jurídico.

Entrada 06/10/2015
Autoria Dirceu Dresch
Procedência Legislativo
Tipo Moção
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

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