Processo físico
Solicitando aos Ministros das Comunicações e da Secretaria da Comunicação Social, ao Governador do Estado, aos Presidentes da Câmara e do Senado Federal e à Bancada Catarinense no Congresso Nacional, a realização de um debate nacional, com a aprovação de uma nova legislação aos meios de comunicação de massa.
| Entrada | 26/04/2007 |
|---|---|
| Autoria | Pedro Uczai |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
02/05/2007
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação na Ordem do Dia
02/05/2007
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 33ª Sessão Ordinária
02/05/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
23/05/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
23/05/2007
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
23/05/2007
Coordenadoria de Documentação