Processo físico
Dirigida ao Ministro da Justiça e ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense no Congresso Nacional, solicitando estudos urgentes para elaboração de Proposição Legislativa que considere infrator os condutores que apresentarem alterações devido o uso de drogas e rebites.
| Entrada | 28/08/2008 |
|---|---|
| Autoria | Rogério Mendonça |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.